[413839]   
Territorios de Manica e Sofala : decreto approvando o regulamento para a pesquisa, concessão e exploração de pedras e metaes preciosos, e de minas em geral, no territorio da Companhia de Moçambique. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 2, (30 de Julho 1892), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413841]   
Territorios de Manica e Sofala : decreto alterando algumas clausulas do decreto de 11 de fevereiro de 1891. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 20, (1 de Dezembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413844]   
Territorios de Manica e Sofala : portaria de posse á Companhia de Moçambique. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 20, (1 de Dezembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[271797]   
QUINTELLA, José Casimiro da Costa
Testamentos : formulas compreendendo testamentos publicos e cerrados, autos de aprovação e de abertura em harmonia com o Codigo Civil, Reforma do Notoriado e Decreto de 31 de Outubro de 1910 / José Casimiro da Costa Quintella. - 2ª ed.. - Coimbra : França & Armenio, 1916. - 128 p. ; 22 cm
Descritores: Testamento | Legislação | Código Civil | Portugal
Cota: RH8298|CLP Goa

[30615]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Texto definitivo da lei orgânica do Ultramar
In: Ultramar. - Vol. IV, nº 13/14, (Jul/Dez.1963), p. 211/247
Descritores: África Lusófona | Colonialismo | Lei Orgânica | Países e Territórios Ultramarinos | Legislação
Cota: 34-A-1|Soc. Geog. Lx.

[124008]   
Textos de direito internacional : colectânea / organizado por Fernando Oliveira. - 2ª ed.. - Luanda : [s.n.], 1984. - 1 v.. - Contem: Carta das Naçöes Unidas ; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça ; Carta da Organização da Unidade Africana ; Protocolo de mediação, conciliação e arbitragem (OUA) ; Regulamento Interno da Conferência de Chefes de Estado e de Governo (OUA) ; Regulamento do Conselho de Ministros (OUA)
Descritores: Legislação | Direito | África
Cota: R.ad. 21|CIDAC

[246329]   
Textos sobre cooperação económica : 1988-1992 / [coordenado por] Nelson Leitão. - Lisboa : ICE, 1992. - 281 p.
Descritores: Cooperação para o desenvolvimento | Política | Financiamento | Economia | Legislação | Portugal | PALOP
Cota: M. 2121|CIDAC

[345277]   
China. Leis, decretos, etc.
The basic law of the Hong Kong special administrative region of the people's Republic of China. - Hong Kong : The Consultative Committee for the Basic Law of the Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, 1990. - 69 p.
Descritores: Legislação | Hong Kong
Cota: HON 34 BAS|FO

[313332]   
The changing face of journalism / Óscar de Noronha... [et al.]. - Goa : Communications Study Circle, 1992. - 53 p. ; 25 cm
Descritores: Imprensa | Liberdade de imprensa | Democracia | Legislação | India
Cota: S/cota|Óscar de Noronha

[426809]   
The China investment guide : 1984-85. - London : China International Economic Consultants Inc, 1984. - [12], 608 p.
Descritores: Economia | Investimento estrangeiro | Legislação | Condições económicas | China
Cota: CHI 330 CHI|FO

[310881]   
COISSORÓ, Narana
The customary laws of succession in Central Africa / Narana Coissoró. - Lisbon : Junta de Investigações do Ultramar, 1966. - 412 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | África
CDU: 328.3
Cota: CEHU-3440|IICT

[405231]   
COISSORÓ, Narana
The customary laws of succession in Central Africa / Narana Coissoró. - Lisboa : Junta de Investigação do Ultramar, 1966. - 412 p. ; 28 cm. - Estudos de ciências políticas e sociais. 78)
Descritores: Legislação | Direito | África
CDU: 340.141:347.61(67)
Cota: Sala leitura|IHMT

[121001]   
COISSORÓ, Narana
The customary laws of succession in Central Africa / Narana Coissoró. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1966. - LI, 412, [2] p. - Estudos de ciências políticas e sociais. 78). - Corresponde a: tese de doutoramento
Descritores: Legislação | Direito | África
Cota: M. 1164|CIDAC

[319179]   
PINTO, Raquel Vaz
The evolution of Chinese criminal policy and rule by law : the individual and the state / Raquel Vaz Pinto
Descritores: China | Criminalidade | Estado | Legislação
CDU: PP238/DA
Cota: PP238/DA|FO

[231600]   
The Goa law reference / ed. Claude Álvares. - Mapusa : The Goa Foundation, 1997. - iv, 226 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Goa
Cota: GA2610|CLP Goa

[294290]   
The Goa code. - Panaji : Manager of Government Printing Press, 1969. - 145 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol

[301011]   
The Goa law reference / introd. Manohar S. Usgaocar. - 1ª ed. - Mapusa : The Goa Foundation, 1997. - 4, 226 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz

[330683]   
The Goa panchayat Rajbill, 1993. - Panjim : Goa Legislature Secretariat, 1994. - 137 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Goa
Cota: S/cota|Bailon de Sá

[278986]   
The Goa law reference / ed. Claude Álvares. - Mapusa : The Goa Foundation, 1997. - iv, 226 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: GA2610|CLP Goa

[123623]   
The high cost of breaking sanctions. - New England : Washington Office on Africa, [1973]. - 1 desdobrável. - Corresponde a: Panfleto
Descritores: ONU | Anticolonialismo | Denúncia | Direitos dos povos | Economia | Igreja | Independência | Legislação | Luta de libertação | Movimentos de libertação | Política | Propaganda | Racismo | Solidariedade | Estados Unidos | Zimbabué
Cota: BAC-1076|CIDAC

[227664]   
SANDERS, A. J. G. M.
The internal conflit of laws in Botswana / A. J. G. M. Sanders. - Contém bibliografia.
In: Botswana Notes and Records. - Vol. 17, (1985), p. 77-88
Descritores: África Meridional | Botsuana | Ciências sociais | Política | Legislação | Conflito de leis
Cota: PP957|AHM

[433408]   
Zou Keyuan
The interplay of the Chinese Communist Party with the chinese law : crippling efforts towards the Rule of Law / Zou Keyuan. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 109-125
Descritores: China | Partidos políticos | Comunismo | Direito | Legislação | Sistema judiciário
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC

[386164]   
BERRY, Harold
The law relating with mental treatment and the health service / by Harold Berry. - London : J. and A. Churchill, 1951. - XIV, 121 p.
Descritores: Medicina clínica | Psiquiatria | Terapêutica | Legislação
CDU: 351.77
Cota: O-1|IHMT

[333348]   
The laws of Manu / trad.Wendy Doniger, Brian K. Smith. - New Delhi : Penguim Books, 1991. - 362 p. ; 17 cm
Descritores: História  | Etnologia | Legislação | India
Cota: GR4141|CLP Goa

[242644]   
COOK, Stanley A.
The laws of Moses and the code of Hammurabi / Stanley A. Cook. - London : Adam and Charles Black, 1903. - 307 p. ; 21 cm
Descritores: Legislacao | Comércio | Família | Israel
Cota: 7712|CLP Goa